No ano de 2018 a disponibilização do programa de transmissão dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS foi comprometida. Atualmente segue disponível para transmissão e homologação de dados referentes aos 1º, 2º, 3º, 4º, e 5º bimestres de 2018, mas registra baixo número de transmissões por parte dos Municípios.

Posição em 15 de janeiro de 2019

Os dados transmitidos deverão ser homologados (assinados digitalmente) pelo Gestor municipal do SUS, com utilização do Certificado Digital. Somente após a homologação a operação é considerada concluída.

A não homologação possibilita as seguintes penalidades:

Suspensão das transferências constitucionais com a suspensão do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Condicionamento das transferências constitucionais no caso de descumprimento da aplicação mínima.

O COSEMS/MG destaca que a coordenação do SIOPS repassou a seguinte informação quanto a disponibilização dos arquivos de preenchimento do 6º bimestre de 2018: "O arquivo de estrutura para preenchimento do 6º bimestre de 2018 ainda não se encontra disponível para preenchimento e não existe, ainda, um prazo para disponibilizar o referido arquivo. Quando o arquivo for disponibilizado os usuários serão informados".

Informe Conasems disponível em:
http://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Informe-SIOPS2018.pdf

Fonte: CONASEMS