O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), em cumprimento ao Art. 2º do seu estatuto, por determinação de sua Diretoria Executiva, com uma política de transparência e acesso à informação, divulga os relatórios atualizados e detalhados do comprometimento financeiro do Estado em relação aos munícipios mineiros.

O COSEMS/MG acompanha a evolução da dívida estadual nos munícipios desde junho de 2016, momento em que o atraso no repasse dos recursos estaduais para a execução de políticas públicas de saúde em Minas Gerais se tornou progressivo.

Os relatórios disponibilizados pelo COSEMS/MG possuem todo o detalhamento necessário para identificação e monitoramento da dívida estadual referente a cada empenho/resolução e apontam que a dívida do Fundo Estadual de Saúde (FES), acumulada em 2018, identificada por município sede do credor, somando valores empenhados e vencidos até o dia 18 de dezembro, incluindo valores publicados e não empenhados e valores pactuados e não publicados, totaliza R$1.685.307.938,21 (um bilhão, seiscentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e sete mil, novecentos e trinta e oito reais, e vinte e um centavo). 

A dívida apurada inscrita em restos a pagar e não paga até o dia 18/12 chega a R$3.048.420.084,97.

Ressaltamos que neste montante estão apenas os repasses fundo a fundo aos municípios e aos credores com objeto do empenho vinculado a prestação de serviço de saúde possível de identificação, portanto, fornecedores, pessoal entre outros, não foram contabilizados. 

O valor da dívida em 2018 alcança R$1.070.029.152,39 empenhados e publicados; e não empenhados R$ 598.578.109,41 pactuados e não publicados até 18 de dezembro de 2018, totalizando assim, R$1.685.307.938,21 (um bilhão, seiscentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e sete mil, novecentos e trinta e oito reais, e vinte e um centavo).  

Desse modo, a dívida total para com os municípios e prestadores de serviços de saúde é de R$ 4.733.728.023,18 (quatro bilhões, setecentos e trinta e três milhões, setecentos e vinte e oito mil, vinte e três reais e dezoito centavos).

Informamos que os Programas/Ação com identificação de número de empenho consideram os registros do SIAF até 10/12/2018, qualquer movimentação após esta data não constam neste documento. 

Estão disponibilizados, dois relatórios: um deles refere-se à dívida que compromete o orçamento de 2018. E o outro se refere a dívidas contraídas pelo governo estadual até 31/12/2017 e estão consolidadas no Relatório referente aos restos a pagar. Para cada relatório, há um versão para os municípios, para o Estado e por COSEMS Regional.

O COSEMS/MG tem trabalhado no monitoramento e detalhamento da dívida para que os gestores possam acompanhar e buscar estratégias para regularização do pagamento, cumprindo as pactuações da CIB, bem como organizar os orçamentos municipais, e assim proteger a saúde de sua população.

Acesse os relatórios:

https://drive.google.com/drive/folders/1car0KAgrmadsKYXXPrtOY_mUUsl2u41s