Publicada a PORTARIA Nº 3.861, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018 que " Aprova o repasse de recursos de custeio, em parcela única, para os municípios selecionados pelo Edital de Chamamento Público nº 1, de 19 de setembro de 2018."

Considera a "Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres" que tem como objetivo geral ampliar e fortalecer a atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres, em todos os ciclos de vida, com ou sem deficiência, e a inclusão de ações estratégicas que envolvam os homens na sua trajetória reprodutiva e sexual, visando à redução de agravos,

Ficou aprovado o repasse de recursos de custeio, em parcela única, aos Municípios selecionados pelo Edital de Chamamento Público nº 1, de 19 de setembro se 2018. São eles:

Campestre, Conceição das Alagoas, Contagem, Frei Gaspar, Itamogi, Jaíba, Janaúba, Mamonas, Montezuma, Porteirinha, Sacramento.

As propostas de que trata esta Portaria foram processadas no Sistema de Apoio a Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), disponível no sítio eletrônico do www.saips.saude.gov.br, tendo cumprido todos os requisitos do Edital de Chamamento Público nº 1, de 19 de setembro de 2018 e respeitando os limites orçamentários da Portaria nº 2.234/GM/MS, de 23 de julho de 2018.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria, aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

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