Em 12 de novembro de 2018, foi publicada a portaria n° 3582 de 6 de novembro de 2018, que dispõe sobre a aplicação de recursos aprovados pela Lei 13.658, de 7 de maio de 2018 que abriu crédito especial, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, cabendo ao Ministério da Saúde, crédito orçamentário na ação 20YL, com a finalidade de permitir a Estruturação de Academias da Saúde na Modalidade Intermediária. 

O programa Academia da Saúde é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos do Programa Academia da Saúde. Esses polos deverão ser dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados.

O incentivo de que trata esta Portaria tem por objetivo criar mecanismos que possibilitem aos Municípios a construção de espaços físicos para a orientação de práticas corporais e atividades físicas, lazer e modos de vida saudáveis como forma de prover infraestrutura adequada ao Programa Academia da Saúde.

Para pleitear a habilitação ao Incentivo previsto nesta Portaria, o Município ou o Distrito Federal deverão acessar o Sistema de Propostas do Fundo Nacional de Saúde - SISPROFNS, disponível em:

http://proposta.saude.gov.br/loginEntidade.jsf. 

Após a indicação será direcionado ao SISMOB 2.0 para preencher as informações referentes à solicitação.

Em cumprimento às exigências presentes na portaria para pleitear a habilitação para a construção de polo do Programa Academia da Saúde pelos municípios do Estado de Minas Gerais é necessário a pactuação em CIB das propostas.

Diante disto, destacamos as seguintes orientações:

Considerando o curto prazo  entre a publicação da portaria e o cadastramento das propostas, não ocorrerá pactuações individuais. Assim, as Unidades Regionais de Saúde receberão dos municípios até o dia 29 de novembro de 2018, os planos e as informações citadas abaixo. No dia 30 será realizada a consolidação e publicação da deliberação em primeiro de dezembro de 2018.

Informações a serem encaminhadas juntamente com os planos:

•   Nome do Município

•   Número da Proposta

Ressaltamos que as planilhas serão recebidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A análise técnica dos planos ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação da deliberação pelas referências técnicas regionais de promoção da saúde.