A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG realizou na tarde desta terça-feira (13/11), no auditório do Othon Palace Hotel, em Belo Horizonte, a 247° Reunião Ordinária. A mesa diretiva foi composta pelo Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Nalton Sebastião Moreira da Cruz, o Vice-Presidente do COSEMS/MG e Secretário Municipal de Saúde de Santana da Vargem, Hermógenes Vaneli e pela Secretária Executiva da CIB-SUS/MG, Camilla Silveira.

A Secretária Executiva Camila, iniciou a reunião com os informes a respeito das 50 propostas cadastradas no Fundo Nacional de Saúde, as novidades em relação a migração dos processos de trabalho de CIR e CIRA para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, caracterizado pela redução do papel e pela comunicação em tempo real.

O Superintendente de Vigilância Sanitária, Rilke Novato Públio informou aos presentes sobre o 8º SIMBRAVISA, evento promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), tendo como grandes parceiras a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, sendo o maior evento em Vigilância Sanitária da América Latina, que acontecerá no período de 23 a 27 de novembro de 2019, em Belo Horizonte. O evento, além de tratar das discussões dos grandes temas, oportuniza a divulgação de ações inovadoras em Vigilância Sanitária nos estados e nos municípios por meio da seleção e apresentação de trabalhos e experiências exitosas desenvolvidas pelos técnicos.

A Superintendente de Vigilância Epidemiológica, Rejane Balmant Letro discorreu sobre o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada ao Sistema Único de Saúde - EpiSUS Fundamental 2019 – 4ª turma, região norte, Montes Claros. Esse projeto tem o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, por meio da capacitação de profissionais que atuam na área da vigilância em saúde do SUS no nível local, visando melhorar a capacidade de detecção, resposta e comunicação de problemas de saúde pública. De acordo com o previsto na Resolução Nº 5.883 de 21 de setembro de 2017, todas as 13 Macrorregiões de Saúde do Estado de Minas Gerais, serão contempladas com o Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos SUS – EpiSUS nível Fundamental.

A Assessora de Normalização de Serviços de Saúde, Camila Moreira de Castro relatou sobre o Pleito do Hospital Risoleta Tolentino Neves do município de Belo Horizonte junto ao Ministério da Saúde para adesão do Incentivo 100% SUS e avisou aos presentes na reunião que a Portaria nº 929 de 10 de maio de 2012 instui o Incenvo Financeiro 100% SUS destinado às unidades hospitalares que se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e que destinem 100% de seus serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Camila Moreira também informou sobre a alteração de beneficiário – Emenda Parlamentar, sobre a Proposta 2589/2016 que alterou beneficiário de Governador Valadares. Devido a não conclusão da Obra do Hospital Regional, o tomógrafo que seria adquirido, o Subtenente Gonzaga alterou o beneficiário de Governador Valadares para outros equipamentos beneficiando o Hospital Municipal de Manhuaçu. Sobre a alteração de beneficiário – Emenda Parlamentar – Portaria 2848, Subtenente Gonzaga alterou beneficiário de Governador Valadares, por não conclusão da obra do Hospital Regional e enviará os recursos para o Hospital Municipal de Governador Valdaraes e Hospital Municipal de Unaí.

A diretora de Sistemas Logísticos e de Apoio às Redes, Cristiane Barbosa Marques avisou sobre as doações de micro-ônibus do Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS) conforme Deliberação nº 2.728, em 22 de maio de 2018, que de acordo com o cronograma de produção apresentado pela montadora à Superintendência de Gestão - SES/MG, a entrega dos veículos está prevista para o dia 16 de novembro de 2018.

A Diretoria de Medicamentos Básicos, Laise Sofia de Macedo Rodrigues fez um pronunciamento a respeito do Atesto de Notas Fiscais no Portal de Compras aos municípios, que consta um expressivo número de Notas Fiscais pendentes de atesto no Portal de Compras que está impactando diretamente nos pagamentos aos fornecedores estaduais pela SES/MG. São 2.700.000,00 sem atesto nos anos de 2016 e 2017. Laíse pontuou a importância de zerar este passivo e minimizar os impactos negativos gerados pela falta de atesto, solicitado aos municípios que realizem os atestos das Notas pendentes.

A Subsecretaria de Gestão Regional, Márcia Faria Moraes Silva expôs sobre a situação dos Instrumentos de Planejamento do SUS no Estado de Minas Gerais e informou sobre Relatório Anual de Saúde (RAG), instrumento de gestão com elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da PAS e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.

No decorrer da reunião foram apresentados diversos pontos da pauta como utilização do incentivo financeiro previsto na Portaria GM/MS no 1.975, de 29 de junho de 2018, conforme Plano de Ação elaborado pela OGE/Ouvidoria de Saúde/Ouvidoria Central do SUS; Aprovação da expansão da Rede de Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB) no Estado de Minas Gerais; Admissão dos critérios para rateio do saldo remanescente proveniente da parte variável do incentivo financeiro previsto na Resolução SES/MG no 5.250, de 19 de abril de 2016, no âmbito da Política Estadual de Promoção da Saúde, referente ao exercício de 2018; Complexidade: Adesão das regras de custeio complementar, por meio de ressarcimento de antifúngicos, aos estabelecimentos de saúde do Estado de Minas Gerais, habilitados no Sistema Único de Saúde (SUS) como Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON) e Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), e aos serviços transplantadores; Aprovação das regras de adesão, execução, acompanhamento, controle e avaliação do incentivo financeiro destinado ao custeio dos Serviços de Saúde Mental nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial (CAPSI), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), Centro de Atenção

Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS ad II), Centro de Atenção Psicossocial para Usuário de Álcool e Outras Drogas (CAPS ad III), Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentes (CAPS i), em funcionamento e aguardando habilitação do Ministério da Saúde, para o exercício de 2018 e a aprovação das regras gerais para a concessão do incentivo financeiro estadual, em caráter excepcional, destinado à qualificação da assistência ao parto e nascimento, conforme diretrizes do Programa Rede Cegonha, estabelecidas na Portaria de Consolidação no 3/2017.

Confira as fotos na íntegra:

https://www.flickr.com/photos/cosemsmg/albums/72157702083468891

Para ter acesso aos arquivos da reunião, acesse:

https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1b1UwhbwCDIin7qcS99pN9bHqRPTZvmG7