O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) realizou nesta quarta-feira (20/06), no auditório do Hotel Othon Palace, em Belo Horizonte, a Reunião Ordinária, do mês de junho de 2018, com a mesa composta pelo Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras e Presidente do COSEMS, Eduardo Luiz da Silva, o Secretário Municipal de Saúde de Santana da Vargem e Vice-presidente, Hermógenes Vaneli, o Secretário Municipal de Saúde de Brumadinho e 1° Secretário, Junio de Araújo Alves e o Secretário Municipal de Saúde de Engenheiro Caldas e 1° Tesoureiro, Edson Alves de Oliveira.

O presidente Eduardo abriu a reunião informando a todos os presentes que o COSEMS/MG levará 300 (trezentos) congressistas para 34° Congresso CONASEMS que será realizado entre os dias 25 e 27 de julho em Belém, no Pará e ainda ressaltou que todos os que irão participar do congresso tenham o compromisso de se envolver e participar das atividades para tratar o SUS com qualidade e efetividade.

A Assessora Técnica Márcia Moreira Morais, participou da reunião para explicar aos presentes sobre os relatórios atualizados e detalhados do comprometimento financeiro do Estado em relação aos munícipios mineiros.Explicitando que cada município de Minas possui dois relatórios, um referente à dívida do exercício de 2018, e outro referente a restos a pagar inscritos em 2018, ambos os relatórios possuem todo o detalhamento necessário para identificação e monitoramento da dívida estadual referente a cada empenho/resolução. O novo valor da dívida totaliza hoje o valor de R$ 3.982.189.688,21 (três bilhões, novecentos e oitenta e dois milhões, cento e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos). Vale ressaltar que o valor refere-se apenas os repasses fundo a fundo aos municípios e aos credores com objeto do empenho vinculado a prestação de serviços de saúde possível de identificação.

A Assessora Técnica Márcia Moreira também falou sobre o status de reprogramação de recursos do Glaucoma, e após dois meses de estudos e reuniões, foi proposto a SES, fazer uma ata de registro de preço para comprar os colírios a um terço de valor de tabela SUS e rever incentivos para ampliar mais procedimentos a carteira dos prestadores de glaucoma. E ainda ressaltou a importância dos profissionais de saúde saberem qual a melhor forma de dar continuidade ao melhor tratamento dos pacientes.

A Assessora Técnica Magali Brito Araújo, tratou brevemente sobre A Lei Federal nº 11.350 publicada em 05 de outubro de 2006, que teve nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 63, de 2010 na nova politica nacional de Atenção Básica, sobre as reformulações da jornada de trabalho, condições de trabalho e o grau de formação profissional. Também foi explicado aos presentes sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, além da União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

A coordenadora da Assessoria Técnica Paola Soares Motta, discorreu sobre a Nota Técnica referente às Ambulâncias Tipo A, que trata sobre questionamentos sobre a troca de especificações, da possibilidade de complementação de recursos financeiros, para compras com valores superiores a ata de registro de preços do Ministério. No caso do município orçar valor superior ao registrado pelo Ministério, deverá ocorrer a adesão à ata de registro de preços do ministério da saúde.

A coordenadora Paola Soares Motta, também ponderou sobre os diversos pontos ao ler sobre o Resumo da Câmara Técnica, que abordou sobre a proposta de emendas parlamentares cadastradas no Fundo Nacional de Saúde, a Atualização das propostas das Portarias Federais n°966/2016 e 3.440/2016. A situação do Sarampo e Pólio, a Repactuação do Glaucoma, a aprovação do Plano Operativo do Estado de Minas Gerais para a adesão à estratégia de expansão da oferta dos procedimentos relacionados à Reabilitação Intelectual, as Normas de acesso ao medicamento Talidomida no SUS. A aprovação a instituição de incentivo financeiro complementar, no âmbito do PROMAVS, para a estruturação das salas de serviços municipais de vigilância sanitária.Também foi explicitado sobre a alteração à inclusão dos leitos de UTI Adulto tipo II da Santa Casa de Misericórdia de Itajuba.