O COSEMS/MG, em cumprimento ao Art. 2º do seu estatuto, por determinação de sua Diretoria Executiva, com uma política de transparência e acesso à informação, sabendo que o comprometimento financeiro municipal em saúde em Minas Gerais atualmente se aproxima do percentual de 26%, em média, divulga os relatórios atualizados e detalhados do comprometimento financeiro do Estado em relação aos munícipios mineiros.

O COSEMS/MG acompanha a evolução da dívida estadual nos munícipios desde junho de 2016, momento em que o atraso nos repasses dos recursos estaduais para a execução de políticas públicas de saúde em Minas Gerais se tornou progressivo.

Cada município de Minas possui dois relatórios, um referente à dívida do exercício de 2018, e outro referente a restos a pagar inscritos em 2018. Ambos os relatórios possuem todo o detalhamento necessário para identificação e monitoramento da dívida estadual referente a cada empenho/resolução.

Os Relatórios disponibilizados pelo COSEMS/MG apontam que o valor da dívida acumulada no exercício de 2018 para com os Fundos Municipais de Saúde e prestadores de serviços de saúde é de R$ 498.192.297,13 (quatrocentos e noventa e oito milhões, cento e noventa e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e treze centavos). A dívida do Fundo Estadual de Saúde identificada por município sede do credor, em restos a pagar, é de R$ 3.483.997.391,08 (três bilhões, quatrocentos e oitenta e três milhões, novecentos e noventa e sete mil, trezentos e noventa e um reais e oito centavos), totalizando R$ 3.982.189.688,21 (três bilhões, novecentos e oitenta e dois milhões, cento e oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos). Nesse valor estão apenas os repasses fundo a fundo aos municípios e aos credores com objeto do empenho vinculado a prestação de serviços de saúde possível de identificação.

A dívida total inscrita em restos a pagar e vencida no exercício de 2018 vinculada ao Fundo Estadual de Saúde é da ordem de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), se incluídos os fornecedores diretos do Estado, despesas com pessoal como bônus de desempenho e diárias, despesas administrativas, além de sentenças judiciais e encargos, entre outros.

O COSEMS/MG tem trabalhado no monitoramento e detalhamento da dívida para que os gestores possam acompanhar e buscar estratégias para regularização do pagamento, cumprindo as pactuações da CIB, bem como organizar os orçamentos municipais, e assim proteger a saúde de sua população.

Para saber a dívida total do Estado no município, é necessário verificar os 2 relatórios.