Por Ariane Fernandes

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) realizou nesta terça-feira (23/05), no auditório do Hotel Othon Palace, em Belo Horizonte, a Reunião Ordinária, do mês de maio de 2018, com a mesa composta pelo Secretário Municipal de Saúde de Taiobeiras e Presidente do COSEMS, Eduardo Luiz da Silva, o Secretário Municipal de Saúde de Santana da Vargem e Vice-presidente, Hermógenes Vaneli e o Secretário Municipal de Saúde de Engenheiro Caldas e  1° Tesoureiro do Cosems, Edson Alves de Oliveira.

O presidente Eduardo abriu a reunião informando a todos os presentes que depois de uma grande luta do COSEMS, para buscar uma solução sobre a dívida do Estado com os municípios, o Ministério Público começou a procurar os municípios para se inteirar sobre as pendências financeiras do Estado com a saúde pública das cidades mineiras.

Outro ponto abordado foi sobre a importância dos gestores de saúde nos municípios mineiros ficarem atentos a respeito da Portaria 13.650, publicada em 11 de abril de 2018 que decreta que ente público estadual não poderá mais realizar repasses por serviços prestados por instituições aos SUS, inclusive para serviços já executados, quando não há prévio instrumento contratual, de acordo com a redação trazida pela Lei Federal de 13.650/18, que relata ato de improbidade administrativa a realização de pagamentos sem prévio ajuste.

“O gestor que repassar algum recurso para alguma entidade ou município que não tenha contrato, pode responder por improbidade administrativa. A consequência disso é que centenas de hospitais sob a gestão estadual que não tem contrato, e a produção de média e/ou alta complexidade não poderia ser repassada ao município ou prestador. Sendo assim, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, está impedida de repassar os recursos aos municípios até que as entidades mineiras regularizem a questão contratual, que teve o prazo estendido para seis meses, para que as entidades negociem e resolvam suas pendências tributárias para reafirmar o contrato”, explicou.

O presidente Eduardo também explicou que o COSEMS/MG está buscando além de patrocínios, novas possibilidades junto ao CONASEMS, para ajudar no custeio dos gestores no XXXIV Congresso do Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde, que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de julho de 2018, em Belém, no Pará. “Estamos buscando todas as possibilidades possíveis para a participação dos gestores no Congresso, mas não iremos colocar a saúde financeira do COSEMS em risco, para custear uma única ação. Comunicamos que ainda estamos procurando formas para financiar os gestores, e em breve anunciaremos a decisão final,” ressaltou o presidente.

A coordenadora técnica, Paola Soares Motta, apresentou aos presentes na reunião, um resumo da Câmara Técnica da CIB Abril/Maio – 2018, onde ponderou sobre as homologações referentes às pactuações das CIR e CIRA. Relatou para Ciência/ Informes, sobre a proposta de Emendas Parlamentares cadastradas no Fundo Nacional de Saúde/2018, o fluxo de apresentação de Propostas Cadastradas Fundo a Fundo às Comissões Intergestores, a aprovação do Plano Municipal de Saúde pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), a publicação das Notas Técnicas referentes ao n°404/2018 e 405/2018 COGPAB/DAB/SAS/MS, referentes a credenciamento e suspensão de recursos, a manifestação de interesse do município de Itabira em pleitear junto ao Ministério da Saúde a adesão ao Hospital Municipal Carlos Chagas ao incentivo 100% SUS.

Paola Mota também apresentou um breve resumo sobre o Status das obras das Unidades Básicas de Saúde com financiamento estadual, sobre as pactuações relativas aos procedimentos de mamografia bilateral para rastreamento e controle de qualidade do exame citopatológico cérvico-vaginal no âmbito da Programação Pactuada Integrada de Minas Gerais (PPI/MG).

Durante a reunião também foi abordado temas como a aprovação do repasse de recurso financeiro destinado a Oficina Ortopédica Itinerante no âmbito da Rede de Cuidado das Pessoas com Deficiência de Minas Gerais, a atualização da Política Estadual de Atenção Primária a Saúde (PEAPS/MG), a aprovação da seleção de municípios para a emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia e a aprovação das diretrizes para o Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS) em Minas Gerais, entre outros.