Por: Ariane Fernandes

O Presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG), Eduardo Luiz da Silva, participou da Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (11/04), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que cumpriu determinação do artigo 36 da Lei Complementar Federal 141, de 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle da saúde.

Estiveram presentes no evento autoridades e representantes dos principais órgãos de saúde, deputados estaduais e convidados, para tratar sobre a dívida pública do Estado de Minas Gerais, e dos problemas que vem se agravando no decorrer dos anos, prejudicando cada dia mais, o acesso e as garantias mínimas de atendimento dos mineiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Comissão de Saúde, Deputado Carlos Pimenta, dirigiu a audiência e abriu a conversa discursando sobre a preocupação acerca da saúde pública no Estado de Minas Gerais, defendendo o decreto de calamidade financeira. “O Estado está passando por graves problemas financeiros, é necessário uma atitude urgente para que a Secretaria de Saúde, volte a receber os recursos que lhe cabem, por isso, estamos fazendo uma verdadeira pressão no Governo do Estado e nos secretários, que detém o controle político e o planejamento de finanças do nosso estado, pois a situação está insustentável”, afirmou o deputado.

O Presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz da Silva, apresentou dois gráficos elaborados pela área técnica do conselho, mostrando as séries históricas comparativas, que esclarecem a situação crítica com a qual os gestores municipais de saúde e os prefeitos das cidades de Minas Gerais têm enfrentado na tentativa de manter a saúde pública acessível à população.

Evolução das inscrições em restos a pagar das dívidas contraídas pelo Fundo Estadual de Saúde do Governo do Estado de Minas Gerais, nos últimos dez anos.

Percentual de pagamento, ano a ano, dos valores inscritos em restos a pagar referente à dívida contraída pelo Fundo Estadual de Saúde até 31 de dezembro do ano anterior.

“Gostaríamos muito que fosse aprovada uma lei, que garanta o repasse pontual do duodécimo das parcelas dos recursos do orçamento da saúde no Fundo Estadual da Saúde e não no Caixa Único, como historicamente vem acontecendo”. Eduardo ressaltou que a situação financeira dos 853 municípios do Estado, está impactando negativamente, no fazer saúde na vida dos mineiros. “Os Restos a Pagar em 2017, chegaram aos números finais de R$ 3.200.350.802,66 e apenas 29% foram quitados dentro do exercício, algo em torno de 928 milhões de reais, somados às novas dívidas contraídas no exercício de 2017, os valores alcançaram R$ 3.730.046.822,92 até o momento”, destaca o presidente.

Para o presidente Eduardo, a saúde de Minas Gerais está tão crítica, que todas as regiões do Estado estão sofrendo, com muitas dificuldades com a crise financeira, porque não há assistência, médicos disponíveis, hospitais de urgência e emergência e nem mesmo SAMU, para atender dignamente as pessoas necessitadas. “Fico muito preocupado enquanto militante do SUS e presidente do COSEMS, porque precisamos que os recursos cheguem aos municípios, para garantir a expansão de Urgência e Emergência no Estado, a distribuição de medicamentos e a melhora da saúde dos mineiros”, enfatizou.

Corroborando com a fala do Presidente do COSEMS/MG, a Assessora de Planejamento do Estado, Poliana Cardoso Lopes, apresentou um relatório de informações do Sistema Único de Saúde (SUS) e explicou que a rede de Urgência e Emergência precisa ser uma área prioritária e depende dos recursos estaduais para o seu bom funcionamento. “A diferença entre os recursos previstos no orçamento e os valores executados financeiramente, contribui para gerar os restos a pagar. Esse é o grande problema enfrentado pela Secretária de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais (SES), dos R$ 5,9 bilhões empenhados, foram pagos apenas R$ 2,6 bilhões do orçamento total da saúde”, afirmou a assessora.

O deputado Bonifácio Mourão, citou os gráficos apresentados pelo COSEMS e afirmou que o Governo do Estado não está aplicando os recursos devidos e por isso, a saúde vem enfrentando graves problemas. “O reflexo dessa situação é o fechamento de hospitais e clínicas, a dificuldade em conseguir atendimento pela população e o caos financeiro dos municípios que estão destinando seu orçamento para a saúde”, pontuou.

O deputado Bonifácio Mourão propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para tratar especificamente do relatório apresentado pelo COSEMS/MG.

Para o deputado Jean Freire que também esteve presente na audiência pública, afirmou que a saúde não é uma questão de governo, mas de Estado. “A saúde tem que ser prioridade, é necessário que os mineiros tenham acesso a consultas, tratamentos, exames e cirurgias. Saúde é um direito de todo cidadão e não pode ser tratado como uma disputa entre partidos e governos”, ressaltou.

Além da apresentação na ALMG, o COSEMS/MG providenciou o envio das informações ao Tribunal de Contas do Estado, OAB/MG, Deputados Federais de Minas Gerais e outras entidades de controle relacionadas a área da saúde, bem como à imprensa mineira.