A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, (SES-MG), realizou na noite de segunda-feira (02/04), o I Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. O evento contou com a participação de diversas autoridades em Saúde, e teve mais de 1.200 inscritos. O objetivo do Seminário é possibilitar uma maior compreensão do crescimento exponencial da judicialização na saúde e suas complexidades, bem como o impacto sobre a Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

A Judicialização é um tema importante a ser debatido, pois refere-se à falta de medicamentos e tratamentos de saúde para usuários que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, o usuário acaba opor acionar a justiça, de modo que o Poder Público ofereça a assistência.

O presidente do COSEMS/MG, Eduardo Luiz da Silva, também esteve presente, e durante a abertura do Seminário, destacou a importância do debate sobre a judicialização no momento que o Estado de Minas Gerais e a Secretária de Saúde estão passando por uma crise financeira, que dificulta o acesso dos usuários aos serviços em todos os municípios.

Para Eduardo, a judicialização abre uma outra porta de acesso ao SUS, que acaba interferindo nos processos regulatórios com custos muitos elevados para os cofres públicos, e os recursos que seriam utilizados para o coletivo, acabam sendo destinados a um único caso, comprometendo vários procedimentos que beneficiariam um número maior de pessoas.

Segundo o presidente Eduardo, “os municípios precisam se organizar, junto ao Ministério Público e Judiciário, diante da necessidade da criação de núcleos de apoio, para dar instruções técnicas e científicas para as decisões judiciais que tratam da questão da saúde em Minas Gerais”.

De acordo com o Secretário Estadual de Saúde, Nalton Sebastião Moreira da Cruz, o Estado de Minas Gerais recebe cerca de 1.300 processos judiciais por mês. Apenas em 2017, o Estado teve um gasto superior a 219 milhões de Reais, fato que compromete a gestão dos recursos de saúde pública com sentenças judiciais, e mostra a necessidade de reavaliar a judicialização no âmbito da saúde.

Para o Secretário Nalton, a escassez de recursos públicos para honrar os compromissos firmados com fornecedores de materiais, procedimentos e outros produtos destinados à saúde tem como consequência o atraso ou, até mesmo, a não entrega dos serviços e/ou produtos. “Estamos trabalhando para que esse quadro se reverta o mais breve possível e lutamos diariamente para entregar uma saúde justa e equânime para todos os cidadãos de Minas Gerais”, ressaltou o secretário.