TJMG e municípios mineiros firmam cooperação técnica

TJMG e municípios mineiros firmam cooperação técnica

on 08 Março, 2018

Médicos vão integrar equipe que fará notas técnicas para subsidiar decisões judiciais na área da saúde

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e os Municípios de Contagem, Ervália, Ituiutaba, Juiz de Fora, Nanuque, Passos, Ribeirão das Neves e Três Marias assinaram hoje, 7 de março, um termo de cooperação técnica. O presidente em exercício do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida, firmou a parceria pelo Judiciário estadual mineiro. O documento estabelece que médicos dos municípios que aderiram ao termo serão cedidos para integrar uma equipe do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NAT-JUS) do TJMG, responsável por elaborar pareceres técnicos. Veja fotos no Flickr.

Termo de cooperação visa aprimorar o julgamento de processoes relativos a tratamentos de saúde e medicamentos

Esses pareceres servem como apoio para que magistrados tomem decisões no julgamento de processos em andamento e, mesmo, em demandas pré-processuais relacionadas a situações de conflito envolvendo tratamentos médicos.

Também assinaram o termo os prefeitos Alexis José Ferreira de Freitas (Contagem), Eloísio Antônio de Castro (Ervália), Fued José Dib (Ituiutaba), Roberto de Jesus (Nanuque), Carlos Renato Lima Reis (Passos), Adair Divino da Silva (Três Marias), a secretária municipal de Saúde de Juiz de Fora, Elizabeth Jucá, e o secretário municipal de Saúde de Ribeirão das Neves, José Jacinto Júnior. Belo Horizonte já assinou o termo de cooperação técnica.

O presidente em exercício (ao centro) salientou o quanto as parcerias podem beneficiar os entes públicos e os cidadãos

Antes de decidir nos casos de pedidos de fornecimento de medicamentos ou tratamentos específicos, entre outros, os magistrados podem acessar informações técnicas sobre os assuntos, de forma a tomar decisões com maior embasamento.

Demanda elevada

Segundo dados do Sistema de Informações Estratégicas do Judiciário (Sijud), mais de 3 mil processos foram distribuídos na Justiça comum e mais de 5 mil deram entrada nos Juizados Especiais com pedidos de medicamento ou tratamento médico hospitalar no setor público, de julho de 2017 a janeiro 2018. Mais de 7.000 processos envolvendo o setor privado ingressaram na Justiça comum e mais de 1.000 nos Juizados Especiais.

O presidente do TJMG em exercício, desembargador Geraldo Augusto, disse que o termo de cooperação é uma prova da sensibilidade e um exemplo de cidadania da prefeitura em relação ao assunto. Ele explica que o Judiciário lida com situações de altíssima complexidade, e o juiz necessita ter subsídios próprios para decidir.

Interlocução

O coordenador do Comitê Executivo Estadual da Saúde de Minas Gerais, desembargador Renato Dresch, disse que o termo de cooperação é um pacto de confiança entre a administração municipal e o Judiciário, e citou os esforços para possibilitar que os magistrados decidam com racionalidade, depois de terem acesso às informações necessárias.

“Ao proferir uma decisão judicial, nós interferimos no orçamento e nas técnicas de saúde. Há muitos casos que são judicializados indevidamente. Por isso, é tão importante o diálogo entre o Poder Judiciário e os gestores. Queremos oferecer ao magistrado elementos para que ele decida com segurança”, disse.

O magistrado lembrou que, atualmente, o banco de notas técnicas do TJMG é usado nacionalmente por juízes de outros estados, que julgam casos da área da saúde. O desembargador Renato Dresch citou ainda uma plataforma que está sendo implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual as notas técnicas e pareceres ficarão disponíveis para a consulta dos magistrados. “Sempre que um médico, de qualquer parte do País, elaborar uma nota técnica, ela será disponibilizada nessa plataforma para a consulta dos magistrados”, explicou.

Comitê

O Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais é vinculado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho criou, por meio da Resolução 125/2010, a política de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, com ênfase nos métodos pacíficos e consensuais.

O comitê monitora principalmente os processos relativos ao Sistema Único de Saúde e propõe medidas concretas e normativas voltadas para a otimização de rotinas processuais, a organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas, a prevenção de conflitos judiciais e a definição de estratégias no âmbito do direito sanitário.

Estavam presentes os desembargadores Alexandre Santiago e Oliveira Firmo, integrantes do Comitê Estadual de Saúde.