Prezados Gestores de saúde,

Segue abaixo a Portaria do Ministério da Saúde, de nº 3.992, publicada em 28 de dezembro. Trata-se da alteração das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do SUS.

Como principal mudança, foram instituídos dois blocos de financiamento (Custeio e Investimento), desta forma as transferências dos recursos financeiros federais, na modalidade Fundo a Fundo, hoje repassados em seis blocos, serão realizadas em apenas duas respectivas contas financeiras, ou seja, a partir de 2018 os municípios receberão os recursos federais em apenas duas contas financeiras, uma para despesas de custeio e outra para despesas de capital.

As regras para aplicação dos recursos federais, bem como a prestação de contas estão dispostas na portaria.

Considerações sobre a Portaria 3.992, de 28/12/2017, que trata do financiamento e da transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde (CLIQUE AQUI).

Leia abaixo a Portaria 3.992, de 28/12/2017, na íntegra: