PORTARIA Nº 3.502 | Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndromes Congênitas
         
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PORTARIA Nº 3.502 | Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndromes Congênitas

on 22 Dezembro, 2017
PORTARIA Nº 3.502, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus. 
 
A Estratégia de que trata esta Portaria tem como objetivo apoiar os  Municípios para a organização do cuidado integral, em rede, garantindo a todas as crianças diagnosticadas com SCZ e com outras síndromes causadas por STORCH a realização de um conjunto mínimo de avaliações clínicas e laboratoriais, de forma sistemática, bem como o acompanhamento de cada criança, considerando as suas diferentes necessidades.
 
O incentivo  será repassado em parcela única e não será computado para efeito do Piso de Atenção Básica Variável - PAB dos Municípios.
 
Demais informações estão contidas na Portaria. 
 

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