O que é? Solicitação de Equipamentos Odontológicos, Transporte Sanitário Eletivo e Ambulância Tipo A.

Transporte sanitário eletivo é destinado ao deslocamento programado de pessoas para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS e aplica-se ao deslocamento programado no próprio município de residência ou em outro município nas regiões de saúde de referência, conforme pactuação. Deve ser utilizado em situações previsíveis de atenção programada com a realização de procedimentos regulados e agendados, sem urgência, destinando-se à população usuária que demanda serviços de saúde e que não apresentam risco de vida, necessidade de recursos assistenciais durante o deslocamento ou de transporte em decúbito horizontal.

Ambulância Tipo A é definida como veículo destinado ao transporte por condição de caráter temporário ou permanente, em decúbito horizontal, de pacientes que não apresentem risco de vida, para remoção simples e de caráter eletivo, conforme classificação estabelecida pela Portaria nº 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002.

Equipamentos odontológicos tem como principal objetivo renovar a estrutura do atendimento em saúde bucal no país e estimular a reorganização da prática e a qualificação das ações e serviços oferecidos, com ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros.

Período de Adesão? O sistema estará disponível para solicitação no período de 18/12/2017 a 27/12/2017, improrrogável.

Como aderir? Acessar o Sistema através do endereço eletrônico http://egestorab.saude.gov.br.

1 -Fazer o login através do CPNJ e senha do Fundo Municipal ou Estadual de Saúde;

2 - Fazer a solicitação do item ou itens desejado(s): equipamento, transporte sanitário eletivo e/ou ambulância tipo A.

3 - Ler, e concordar com o Termo de Compromisso. O Termo de Compromisso representa a concordância e responsabilidade dos gestores quanto ao pleito, tendo fé pública.

4 – Finalizar a solicitação.

Acompanhamento da solicitação: As solicitações contempladas serão habilitadas em portaria específica no montante disponível para o Ministério da Saúde.

Portaria Nº 3.388/2017

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Portaria Nº 3.389/2017

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SISPROSAS - Manual de Uso do Sistema

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