A portaria nº 2.214/2017, publicada em 31 de agosto, regulamenta o investimento para aquisição desses veículos utilizando recursos programáticos da pasta, o que facilita o acesso da gestão local à ampliação desses serviços, de forma menos burocrática e mais ágil, tendo em vista que até então esse tipo de ambulância só poderia ser adquirida por meio de emendas parlamentares. A compra será feita pelo Ministério da Saúde, de forma centralizada, e a distribuição aos municípios se dará de acordo com critérios a serem estabelecidos.

Para que o município esteja apto à avaliação do Ministério da Saúde, é imprescindível que seja enviado um Ofício justificando a necessidade e a responsabilidade de manter a ambulância, em conformidade com a portaria nº 2.214/2017.

O sistema será aberto apenas aos municípios que solicitarem via ofício, após análise e aprovação do Ministério da Saúde.

O Ofício deverá ser enviado para:

A Coordenação Geral de Atenção Hospitalar
Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios, bloco G
CEP 70058-900 - DF

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