O Ministério da Saúde publicou a Portaria n.º 1.294, em 29 de maio de 2017 distribuindo R$ 25.468.373,30 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e oito reais, trezentos e setenta e três reais e trinta centavos) para Minas Gerais.

Esse recurso deve ser executado integralmente entre os meses de julho e dezembro de 2017.

A CIB/MG, que se reúne no próximo dia 20/06 deve enviar ao Ministério da Saúde uma Deliberação com a distribuição desse valor aos Municípios executores, Plenos e para a gestão Estadual.

Como não há tempo para pactuação intermunicipal antes da CIB de junho, precisamos conhecer o universo de Municípios que terá capacidade instalada para EXECUTAR qualquer dos procedimentos listados no anexo I da Portaria n.º 1.294/2017, a partir de 01 julho de 2017. As pactuações intergestores se darão no SUSfácil fique atento aos prazos que serão amplamente divulgados após a CIB/MG.

Os Municípios EXECUTORES deverão responder se possuem capacidade instalada para receber municípios de referência.

A portaria permite a cobrança de tabela diferenciada com um adicional máximo de 100%.

O financiamento será pelo FAEC e o repasse será realizado pelo Ministério da Saúde, por competência de execução, juntamente com o depósito do MAC, conforme compromisso assumido pelo Ministro da última CIT.

O prazo para resposta desse questionário é dia 21/06/2017.

LINK DO FORMULÁRIO:
http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=32271&exibe_menu=0&exibe_duvidas=0